Arquivos do mês: outubro 2019

6 perguntas e respostas para entender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Empresa consegue exclusão de PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições

Recuperação em fase avançada pode ter contagem de prazos em dias úteis

Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada

Facebook não tem dever de fiscalizar conteúdo de terceiros, diz TJ-SP

Dono de restaurante no Rio é condenado por explosão que matou quatro