Arquivos do mês: setembro 2018

Assembleia de credores é soberana na aprovação do plano de recuperação judicial

Empresa de publicidade pode fazer anúncios de aplicativos de mobilidade em pontos de ônibus

Farmácia regional não pode usar nome que remeta a rede nacional

Levantamento: Áreas trabalhista e tributária dominam processos e recursos de grandes empresas

Artigo: “Lei de proteção de dados muda funcionamento de empresas brasileiras” – por Fernando Santiago

Dissolução de pessoa jurídica não impede prosseguimento de ação

Reconhecida ilegalidade na cobrança de selos de controle do IPI instituída por decreto-lei

Por cláusula contratual abusiva, TJ-SP determina recálculo de dívida

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

Consumidores podem ser penalizados pela maneira que reclamam das marcas