TJGO cassa sentença de primeiro grau e põe fim a litígio sobre registro da marca “No Risk”
O Tribunal de Justiça de Goiás deu ganho de causa à WB Componentes Automotivos Ltda, nos autos representada pelo escritório Tabajara Póvoa Advogados, e julgou procedente pedido de anulação de sentença de primeira instância que havia proibido a empresa de utilizar a marca “No Risk”. Também foi revertida a condenação de pagamento de indenização por […]
Justiça estadual deve julgar ação de representante comercial, decide TST
Devido à incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a relação entre representante comercial e empresa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a condenação de uma empresa automotiva de Goiânia e remeteu os autos à Justiça estadual comum. Saiba mais no link abaixo: Justiça estadual deve julgar ação de representante comercial (conjur.com.br)
TERCEIRA TURMA DO TST DECIDE QUE JUSTIÇA ESTADUAL DEVE JULGAR AÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um representante comercial, residente em Jaru (RO), contra uma empresa com sede em Goiânia (GO), para a qual ele prestava serviços. Segundo o colegiado, trata-se de relação entre representante comercial e empresa, cuja competência para julgar o […]
Juiz não reconhece vínculo empregatício entre representante comercial e empresa de motopeças
Sócio-proprietário do Tabajara Póvoa Advogados, o advogado Tabajara Póvoa conseguiu provar a inexistência de vínculo empregatício entre um representante comercial e a Centro Oeste Motopeças Representações Ltda, empresa para a qual ele prestava serviços de vendas externas. O juiz Elias Soares de Oliveira, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, acatou as alegações da empresa […]
Falta mão de obra no mercado | O Popular
Falta mão de obra no mercado | O Popular – Veja mais em: https://opopular.com.br/cidades/falta-m-o-de-obra-no-mercado-1.1125153
Liminar obriga 11 empresas a deixarem de utilizar garrafão patenteado
O juízo da 3ª Vara Cível de Montes Claros (MG) concedeu liminar à empresa Saúde Indústria e Comércio de Água Mineral e Serviços Ltda, dando prazo de cinco dias para que 11 empresas deixem de utilizar, fabricar, envasar e comercializar os garrafões de uso exclusivo da marca Nativa, da cor laranja. Em caso de descumprimento, […]
Princípio da anterioridade: Difal somente poderá ser cobrada a partir de 2023, entende a Justiça
A Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo não pode cobrar diferencial de alíquota de ICMS, conhecido como Difal, de uma empresa com sede em Goiânia, nos moldes do que prevê a Lei Complementar 190/2022, sancionada em 5 de janeiro pelo presidente Jair Bolsanaro, antes de 1º […]
